BAZA.
Registar

Protecção de Dados

A tua privacidade é prioridade

Tratamos os teus dados segundo a Lei n.º 22/11 da República de Angola e as melhores práticas internacionais.

Princípios

  • Licitude, lealdade e transparência
  • Limitação da finalidade
  • Minimização dos dados
  • Exactidão e actualização
  • Limitação da conservação
  • Integridade e confidencialidade

Medidas de segurança

  • Cifragem TLS em todas as comunicações
  • Controlo de acesso baseado em funções (RLS)
  • Registo de auditoria de operações sensíveis
  • Backups encriptados e redundantes
  • Hashing de palavras-passe (bcrypt)
  • Verificação em duas etapas (opcional)

Os teus direitos

  • Aceder aos teus dados
  • Corrigir informações incorrectas
  • Eliminar a conta a qualquer momento
  • Opor-te a marketing
  • Portabilidade dos dados
  • Reclamar junto da APD

Notificação de incidentes

Em caso de violação de dados que represente risco para os utilizadores, notificamos a APD — Agência de Protecção de Dados em até 72 horas e os titulares afectados sem demora injustificada, conforme art. 18.º da Lei 22/11.

Quadro legal aplicável

  • Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Protecção de Dados Pessoais;
  • Lei n.º 23/11, de 20 de Junho — Comunicações Electrónicas e Sociedade da Informação;
  • Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro — Protecção das Redes e Sistemas Informáticos;
  • Decreto Presidencial n.º 214/16 — Regulamento da APD;
  • Lei n.º 15/03 — Defesa do Consumidor.

Encarregado de Protecção de Dados

Sinceridade Service — Sincetur · NIF 2403104787 · Luanda, Angola

📧 reservas@sincetur.com · 📞 +244 922 862 963

← Termos de UsoPolítica de Privacidade →