1. Responsável pelo tratamento
Sinceridade Service — Sincetur, NIF 2403104787, Luanda, Angola. Contacto do Encarregado de Protecção de Dados: reservas@sincetur.com.
2. Base legal
O tratamento de dados pessoais na Baza é efectuado em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola, e supletivamente com o Decreto Presidencial n.º 214/16 e demais legislação aplicável.
3. Dados que recolhemos
- Identificação: nome completo, email, telefone, data de nascimento (opcional);
- Documentos (parceiros): NIF, alvará, BI/passaporte do responsável;
- Transacções: bilhetes comprados, reservas, comprovativos de pagamento;
- Localização: província e cidade que indicas em pesquisas;
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies estritamente necessários.
4. Finalidades
- Criar e gerir a tua conta;
- Processar reservas, bilhetes e pagamentos;
- Emitir comprovativos e cumprir obrigações fiscais (AGT);
- Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma;
- Comunicar alterações de viagens, eventos ou reservas;
- Marketing — apenas com o teu consentimento prévio e revogável.
5. Fundamentos do tratamento
- Execução de contrato (art. 6.º Lei 22/11) — compra de bilhetes, reservas;
- Cumprimento de obrigação legal — facturação, AGT, autoridades competentes;
- Interesse legítimo — prevenção de fraude, segurança;
- Consentimento — marketing, cookies não essenciais.
6. Partilha de dados
Apenas partilhamos dados quando estritamente necessário:
- Parceiros (transportadoras, hotéis, organizadores) — nome, telefone e bilhete para prestar o serviço contratado;
- Processadores de pagamento licenciados pelo BNA;
- Autoridades — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.
7. Transferências internacionais
A infra-estrutura técnica pode envolver servidores fora de Angola. Sempre que tal ocorra, garantimos cláusulas contratuais de protecção equivalentes às exigidas pela Lei 22/11 e notificamos a APD quando aplicável.
8. Conservação
- Dados de conta — enquanto a conta estiver activa;
- Dados transaccionais — 10 anos (obrigação fiscal e comercial);
- Logs de segurança — 12 meses;
- Dados de marketing — até retirares o consentimento.
9. Os teus direitos (art. 11.º a 15.º da Lei 22/11)
- Acesso aos teus dados;
- Rectificação de dados incorrectos;
- Eliminação ("direito ao esquecimento");
- Oposição ao tratamento para marketing;
- Portabilidade num formato estruturado;
- Limitação do tratamento;
- Reclamação junto da APD — Agência de Protecção de Dados de Angola.
Para exercer estes direitos, contacta reservas@sincetur.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
10. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão, autenticação, segurança). Não usamos cookies de rastreamento publicitário sem consentimento.
11. Crianças
A Baza não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores sem consentimento dos representantes legais.
12. Alterações
Esta Política pode ser actualizada. Alterações materiais são comunicadas com 15 dias de antecedência.